Eleições 2010: Interpretando o Voto Nulo

   

Fala aí galera!  

Nos últimos tempos não tenho atualizado o blog com muita frequência, devido à vários fatores que não vem ao caso. Esses dias andei ouvindo alguns podcasts sobre Eleições, entre eles o Nerdcast. Antes de tudo, já adianto que meu papel neste blog é expressar a minha opinião e não pregar a “imparcialidade”. Sendo assim, podem ter certeza de que irei ser bem tendencioso. Vamos lá?!  

  

Estava comentando com alguns amigos sobre as Eleições, como a Internet e redes sociais como o Twitter podem afetá-la. Logo manifestei minha posição favorável ao Voto Nulo, quando um deles disse que tinha ouvido no Nerdcast que os Votos Nulos não são contados como votos válidos. Discordei dele e, ao ouvir o Nerdcast, novamente a tal afirmação. Há alguns anos, li muito mesmo sobre a questão antes de sair por aí incentivando o pessoal a votar nulo. Dentro do que eu entendia, se mais de 50% dos votos fossem nulos, a eleição seria feita novamente com novos candidatos.  

Infelizmente, o site do TSE mudou e não tem mais o texto enorme com vários trechos citando o assunto. No lugar disso, colocaram um simples parágrafo deixando claro para o eleitor que o voto nulo não é um voto válido. Você pode ver isto aqui:  

http://www.tse.gov.br/internet/institucional/glossario-eleitoral/termos/voto_nulo.htm  

Porém, na época, eu salvei a página antiga. Relendo o texto hoje e vendo alguns links da Wikipédia, PARECE que realmente o Voto Nulo HOJE não é mais considerado como Voto Válido. E digo que parece, porque nenhum destes textos e artigos são muito claros se lidos diretamente sem nenhuma explicação externa. Então dê uma lida no antigo texto do site do TSE e me diga o que você entende:  

15. Se mais de 50% dos votos forem brancos ou nulos, faz-se nova eleição?  

        A renovação da eleição está prevista no art. 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65). O dispositivo estabelece que “se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do estado nas eleições federais e estaduais, ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações, e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias”.  

        O TSE, no Acórdão nº 13.185/92, se pronunciou acerca da questionada constitucionalidade do art. 224 do Código Eleitoral, estabelecendo que esta norma trata de critério de validade das eleições (no mesmo sentido: Acórdão nº 3.113/2003 do TSE e RMS nº 23.234-STF). Segundo o voto condutor do acórdão, “o art. 77 da Constituição Federal, ao definir a maioria absoluta, trata de estabelecer critério para a proclamação do eleito, no primeiro turno das eleições majoritárias a ela sujeitas. Mas, é óbvio, não se cogita de proclamação de resultado eleitoral antes de verificada a validade das eleições”.  

        Sendo assim, caso a nulidade dos votos ou da votação não atinja mais da metade dos votos do país, dos estados ou dos municípios a eleição será válida, passando-se à fase da proclamação dos candidatos eleitos, na qual serão descartados tanto os votos nulos quanto os votos em branco, seja nas eleições majoritárias (CF/88, art. 77, § 2o), seja nas eleições proporcionais (Lei nº 9.504/97, arts. 2o e 3o).  

        Em relação ao tipo de nulidade que poderá acarretar a renovação do pleito, a jurisprudência do TSE aponta no sentido de que “para a incidência do art. 224, não importa a causa da nulidade dos votos e, especificamente, para o mesmo efeito, consideram-se nulos, a teor do art. 175, § 3o, os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados” (Acórdão nº 3.005/2001).  

        O TSE também já decidiu que os votos em branco não são computados para determinar a renovação do pleito (acórdãos nºs 7.543/83 e 7.306/83).  

        A aplicação do art. 224 do Código Eleitoral gerou diversos questionamentos perante a Justiça Eleitoral e continua suscitando dúvidas, assim como qual o tipo de nulidade (dos votos ou apenas da votação) poderia determinar a renovação da eleição. Os argumentos que subsidiam a tese de inconstitucionalidade do art. 224 do Código Eleitoral são de que o fato de ser nula a maioria dos votos não mais afeta a eleição do candidato que houver obtido metade mais um dos votos válidos e não em branco, haja vista que a Carta Magna determina a sua desconsideração (CF/88, art. 77, § 2º). O posicionamento do TSE, no entanto, conforme os precedentes indicados acima, é bastante claro quanto à incidência do dispositivo.  

Para mim, o texto é confuso pra cacete e pode gerar várias interpretações. Na época, eu interpretei de forma tendenciosa e defendia com unhas e dentes o Voto Nulo. Agora existe uma confusão entre “Nulidade do Voto” e “Voto Nulo” que não entendi bem ainda… ao que parece a eleição seria anulada se 50% da População + 1 não fosse às urnas, mas isso é uma suposição, não estou nem perto de entender essa joça!  

E temos este vídeo de 2006, com o presidente do TSE falando sobre o Voto Nulo, vejam aí:
  

Não sei se de lá para cá mudou algo na Lei referente ao Voto Nulo. Mas o que EU entendi foi que sim: se os votos Brancos+Nulos superarem 50% a Eleição é Anulada! Mas ele diz que “a época é de definição” e que não faz sentido o eleitor ficar postergando essa decisão… mas isso é o que ele acha! O eleitor vota da forma que quiser!  

Então novamente fica a minha dúvida quanto a não-validade do Voto Nulo. A não ser é claro que isso que ele falou não tenha mais validade na Lei hoje.  

É isso, este post foi mais para deixar essa questão no ar e colocar a galera para pensar, não gosto que as pessoas concluam algo sem saber mais fundo. E  acho errado o fato de até o próprio Presidente do TSE desencorajar o Voto Nulo. As opções devem ser dadas ao eleitor, se ele vai escolher a pílula azul ou vermelha, esta decisão cabe apenas à ele!  

Em breve, mais textos sobre Eleições & Voto Nulo  


Links
Nerdcast 217 – As eleições da internet. Ou não
Negação Lógica (podcast com vários episódios sobre eleições e política)

 

7 respostas para Eleições 2010: Interpretando o Voto Nulo

  1. Leonardo disse:

    Até segunda ordem só num voto nulo pra Dep. Estadual e Senador, no restante não vejo ninguém de confiança.

  2. Alessandra disse:

    Atualmente eles interpretam “nulidade” como uma eleição em que houve fraude. Somente este caso anula uma eleição e obriga a haver um novo processo.

    Na minha opinião, eles desencorajam o voto nulo por questão de legitimidade. Ainda que mais da metade dos votos nulos não obriguem-os a cancelar uma eleição e fazer outra, qual é a legitimidade de um político eleito nestas condições? Levando em conta, por exemplo, a repercussão internacional que um evento deste teria? É a “moral” do Estado Democrático de Direito que está em jogo.

    Isso ainda me motiva a defender o voto nulo. Ainda que não tornemos uma eleição inválida, ela será internacionalmente reconhecida como ilegítima, o que forçará os defensores da máquina eleitoral a repensarem suas posições e quem sabe, revê-las e reprogramá-las.

    Além disto, ainda demonstra de forma explícita a insatisfação da população com um sistema que não funciona e, pior que isto, que nos desrespeita e ofende enquanto seres pensantes tal é o tamanho da bestialidade em que o processo tem se configurado.

    • FrankCastle disse:

      Olá Alessandra!

      Obrigado pelo comentário! Ele contém o melhor argumento em favor do Voto Nulo. Esse ponto de vista é interessante, pois fico triste em ver muitos reacionários desencorajando essa atitude, dizendo que não conseguiremos mudar nada. São pensamentos muito binários. Hoje, sabemos que é muito difícil anular uma eleição, mas se apenas houver um aumento significativo dos votos nulos isso mostrará o descontentamento dos eleitores.

      E como você bem disse, numa situação em que houvesse um candidato eleito dentro de uma eleição com 50% de votos nulos, isso realmente iria questionar a legitimidade do pleito e as atenções do mundo se voltariam para o Brasil.

      A questão com meu post e minhas atitudes, não é fazer lavagem cerebral nas pessoas. Como diria uma música da banda Sociedade Armada:

      “o sociedade armada
      não quer te recrutar
      não queremos que você nos siga para nenhum lugar
      nossa intenção é conscientizar
      sensibilizar sua percepção para o mundo real”

      • Alessandra disse:

        É isso aí! Valeu!
        Realmente é só abrindo o diálogo que poderemos criar alguma perspectiva positiva em relação ao futuro.

        Agora, quem desacredita no poder do voto nulo devia pelo menos desconfiar: se realmente ele não vale nada, por que tem tanta campanha contra? Por que querem convencer todos de que escolher um (ainda que seja o menos mal) é importante?

        A resposta é simples: fazem de tudo pra manipular a população e conseguir manter as coisas como estão. Afinal, quem sai ganhando são eles mesmos, se mantendo no poder.

        Então: se não está satisfeito com a política, tem que demonstrar. E a forma mais simples, ao alcance de todos, é recusar a escolher qualquer um.

        Pense, logo anule.😉

  3. Adriano disse:

    O texto dos art. 219 à 224 da Lei 4737/65 não fala sobre voto nulo e sim da nulidade da votação que são coisas diferentes. O 1º refere-se a forma de votar, indicado pelo art. 175 da mesma Lei :
    “Art. 175. Serão nulas as cédulas: I – que não corresponderem ao modelo oficial; (Vide Lei nº 7.332, de 1º.7.1985) Citado por 263

    II – que não estiverem devidamente autenticadas; Citado por 7

    III – que contiverem expressões, frases ou sinais que possam identificar o voto. Citado por 7

    § 1º Serão nulos os votos, em cada eleição majoritária: Citado por 5

    I – quando forem assinalados os nomes de dois ou mais candidatos para o mesmo cargo; Citado por 3

    II – quando a assinalação estiver colocada fora do quadrilátero próprio, desde que torne duvidosa a manifestação da vontade do eleitor. Citado por 2

    § 2º (Revogado pelo art 39 da Lei nº 4.961, de 4.5.66) Citado por 10

    § 2º Serão nulos os votos, em cada eleição pelo sistema proporcional: (Parágrafo renumerado pelo art. 39 da Lei 4.961, de 4 5.66) Citado por 10

    I – quando o candidato não fôr indicado, através do nome ou do número, com clareza suficiente para distinguí-lo de outro candidato ao mesmo cargo, mas de outro partido, e o eleitor não indicar a legenda; Citado por 1

    II – se o eleitor escrever o nome de mais de um candidato ao mesmo cargo, pertencentes a partidos diversos, ou, indicando apenas os números, o fizer também de candidatos de partidos diferentes; Citado por 3

    III – se o eleitor, não manifestando preferência por candidato, ou o fazendo de modo que não se possa identificar o de sua preferência, escrever duas ou mais legendas diferentes no espaço relativo à mesma eleição. Citado por 2

    I V- se o eleitor escrever apenas a sigla partidária, não indicano o candidato de sua preferência . Citado por 1

    (Incluído pela Lei nº 6.989, de 5.5.1982) e (Restabelecido pela Lei nº 7.332, de 1º.7.1985)

    § 3º Serão nulos, para todos os efeitos, os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados. : (Parágrafo renumerado pelo art. 39 da Lei 4.961, de 4 5.66) Citado por 141

    § 4º O disposto no parágrafo anterior não se aplica quando a decisão de inelegibilidade ou de cancelamento de registro for proferida após a realização da eleição a que concorreu o candidato alcançado pela sentença, caso em que os votos serão contados para o partido pelo qual tiver sido feito o seu registro. (Incluído pela Lei nº 7.179, de 19.12.1983) Citado por 142 ”
    Já o Capítulo VI em questão demonstra a legitimidade da apuração das urnas tornando nula ou não.

  4. jukabukcu disse:

    sua bando de ladrãpo roba dinheiro ateda sua mae seusa gay fd p quweima rosca

  5. David disse:

    Olhem na prática:
    Votos nulos obrigam eleição domingo em 4 cidades http://noticias.terra.com.br/eleicoes2004/interna/0,,OI427157-EI2542,00.html

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